Autoridade tributaria em portugal

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um organismo estatal inserido no âmbito do Ministério das Finanças, desempenhando um papel crucial na administração de impostos, direitos aduaneiros e outros tributos. A sua atuação estende-se não apenas à gestão fiscal, mas também ao controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, visando objetivos fiscais, económicos e de proteção social, alinhados com as políticas governamentais e o Direito da União Europeia.

Responsabilidades Relativas a Impostos:

A AT assume responsabilidades cruciais no que diz respeito à gestão dos impostos, incluindo a liquidação e cobrança destes.

Além disso, exerce ação de inspeção tributária, atuando na prevenção e combate à fraude e evasão fiscais. A sua intervenção não se limita à esfera fiscal, abrangendo também a ação de justiça tributária e a representação da Fazenda Pública perante os órgãos judiciais.

A informação e apoio aos cidadãos sobre as suas obrigações fiscais também são áreas de atuação desta entidade.

Para além disso, certifica os softwares de faturação para empresas.

Operações Acessíveis através da AT:

O acesso à AT e a realização de diversas operações são facilitados pelo seu Portal Online, conhecido como Portal das Finanças.

Este portal oferece aos cidadãos a possibilidade de efetuar consultas, realizar operações e cumprir obrigações fiscais de forma conveniente. Algumas das operações mais comuns e úteis incluem:

Consulta e Entrega de IRS:

  • Os contribuintes podem aceder ao portal para consultar informações relacionadas com o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e efetuar a entrega da declaração correspondente.

Verificação e Pagamento de IMI:

  • A AT disponibiliza a verificação e pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) através do portal, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais associadas a propriedades.

Obtenção da Caderneta Predial:

  • Os proprietários podem obter a caderneta predial, documento essencial para o registo e consulta das caraterísticas e valores patrimoniais dos seus imóveis.

Pagamento e Consulta do IUC:

  • O Imposto Único de Circulação (IUC) pode ser consultado e pago através do Portal das Finanças, proporcionando aos proprietários de veículos uma plataforma centralizada para gerir estas obrigações fiscais.

Início de Atividade como Trabalhador Independente:

  • A AT facilita o processo de início de atividade para trabalhadores independentes, proporcionando orientações e meios para cumprir as obrigações fiscais associadas a esta categoria profissional.

Declaração de IVA:

  • Empresas e profissionais independentes podem utilizar o portal para efetuar a declaração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de forma eficiente e em conformidade com as regulamentações fiscais.

Em síntese, a Autoridade Tributária e Aduaneira desempenha um papel fundamental na gestão fiscal em Portugal, proporcionando aos cidadãos e empresas uma plataforma digital acessível e abrangente para cumprir as suas obrigações tributárias e aduaneiras.

Tiago Martins

By Tiago Martins

Sou o Tiago Martins, um especialista em comunicação com uma formação em Ciências da Comunicação em Lisboa. Com mais de uma década de experiência em softwares online e empreendedorismo desde os 17 anos, Fundei o plataformasportuguesas.pt, uma iniciativa destinada a fornecer plataformas e recursos online em língua portuguesa para ajudar a comunidade.

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