As apostas esportivas e os cassinos online estão proibidos no Brasil desde 25 de setembro de 2026, após a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.394 pelo Governo Federal.
A decisão afetou todo o mercado brasileiro de apostas, incluindo plataformas que anteriormente tinham autorização para funcionar no país, como Betano, Superbet, Sportingbet e Betnacional.
Desde 6 de outubro, essas empresas foram obrigadas a retirar seus sites e aplicativos do ar. Os jogadores também deixaram de poder realizar novos depósitos e apostas.
A proibição continua em vigor, mas ainda pode sofrer alterações. A medida está sendo analisada pelo Congresso Nacional e também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o que mudou, quais apostas foram proibidas e o que acontece com o dinheiro dos brasileiros que tinham contas nas plataformas.
Leia também: Bets que Aceitam Brasileiros em Portugal: Sites e Regras
As apostas continuam proibidas no Brasil?
Sim. Em 8 de outubro de 2026, as apostas esportivas e os jogos de cassino online continuam proibidos em todo o território brasileiro.
A proibição foi determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, e abrange a oferta, exploração, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa.
Na prática, isso significa que as empresas não podem continuar oferecendo esses serviços aos jogadores localizados no Brasil.
A decisão também atingiu as casas que anteriormente operavam de forma regulamentada, com licença emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
No entanto, a MP ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Por isso, embora a proibição já esteja valendo, seu futuro depende das próximas decisões legislativas e judiciais.
Quais apostas foram proibidas no Brasil?
A proibição não se limita às apostas em partidas de futebol.
A MP também abrange apostas em outras modalidades esportivas e jogos de cassino online, incluindo aqueles cujo resultado depende de eventos aleatórios.
Veja as principais categorias afetadas:
| Tipo de aposta | Situação atual |
|---|---|
| Apostas em futebol | Proibidas |
| Apostas em basquete, tênis e outros esportes | Proibidas |
| Apostas esportivas ao vivo | Proibidas |
| Slots e caça-níqueis online | Proibidos |
| Jogos como o Tigrinho | Proibidos |
| Jogos crash, como Aviator | Proibidos |
| Roleta e outros jogos de cassino online | Proibidos |
| Mega-Sena, Lotofácil e outras loterias autorizadas | Continuam permitidas |
As loterias tradicionais não foram atingidas pela MP. A medida trata especificamente das apostas de quota fixa, e não de todas as modalidades lotéricas existentes no país.
Quais casas de apostas foram proibidas no Brasil?
A decisão afetou todas as empresas que ofereciam apostas esportivas e cassino online no mercado brasileiro, independentemente de possuírem autorização anterior para operar.
Entre as marcas conhecidas que tiveram suas operações brasileiras afetadas estão:
- Betano: plataforma de apostas esportivas e cassino online;
- Superbet: casa de apostas com presença no futebol brasileiro;
- Sportingbet: operadora internacional que também atuava no mercado regulamentado do Brasil;
- Betnacional: marca brasileira de apostas esportivas e jogos online;
- Esportes da Sorte: plataforma conhecida por seus patrocínios esportivos.
Essas são apenas algumas das marcas afetadas. A proibição é geral e não se limita às empresas mencionadas.
As plataformas brasileiras autorizadas tiveram de suspender suas atividades e retirar os sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro.
Em vários casos, os endereços passaram a apresentar comunicados sobre a proibição ou a redirecionar os visitantes para a página oficial Brasil sem Bets.
Quando as bets foram proibidas? Veja o cronograma
A proibição entrou em vigor em 25 de setembro de 2026, mas o Governo Federal estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações e a devolução dos valores dos apostadores.
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 25 de setembro | Publicação da MP 1.394 e bloqueio de novos depósitos |
| 5 de outubro | Último dia para os jogadores solicitarem o saque diretamente nas plataformas |
| 6 de outubro | Sites e aplicativos das bets foram retirados do ar |
| 6 e 7 de outubro | Operadoras tiveram de comunicar os saldos remanescentes às instituições financeiras |
| 9 a 14 de outubro | Período previsto para devolução dos valores pelos bancos |
| Após o prazo bancário | A Caixa Econômica Federal atua nos casos em que a devolução não foi concluída |
O encerramento das plataformas não elimina suas obrigações financeiras com os apostadores.
O que acontece com o dinheiro que ficou nas bets?
Os brasileiros que ainda possuem dinheiro nas plataformas têm direito à devolução dos valores disponíveis.
O prazo para solicitar saques diretamente nos sites terminou em 5 de outubro. No entanto, quem não conseguiu retirar o dinheiro até essa data não perde automaticamente o saldo.
A MP determina que as empresas informem os valores devidos a cada jogador, identificados pelo CPF, às instituições financeiras responsáveis pelas contas.
A devolução está prevista para acontecer automaticamente entre 9 e 14 de outubro de 2026.
O dinheiro deve ser transferido preferencialmente para a conta bancária utilizada originalmente pelo apostador, desde que continue ativa e pertença à mesma pessoa.
Caso essa devolução não seja possível, a legislação prevê uma segunda etapa com a participação da Caixa Econômica Federal.
Como recuperar o saldo de uma bet proibida?
Se você ainda tem valores a receber, o procedimento previsto é:
- Verificar a conta bancária que costumava utilizar para fazer depósitos na casa de apostas.
- Acompanhar os créditos recebidos durante o período de 9 a 14 de outubro.
- Conferir os comunicados oficiais do Ministério da Fazenda e do portal Brasil sem Bets.
- Se a devolução não acontecer, consultar as orientações da Caixa Econômica Federal após o encerramento do prazo dos bancos.
Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber a devolução. Desconfie de mensagens que solicitem pagamentos, senhas ou códigos de autenticação em nome de uma casa de apostas ou do Governo Federal.
E as apostas que ainda estavam em aberto?
A MP também estabelece regras para as apostas realizadas antes da proibição.
Se o evento esportivo já teve seu resultado apurado dentro do prazo de encerramento, os prêmios devidos devem ser pagos normalmente.
Já as apostas que continuavam em aberto e cujo resultado não havia sido apurado até a retirada das plataformas do ar devem ser canceladas, com devolução integral dos valores apostados.
Isso inclui apostas em eventos futuros que ainda não tinham sido realizados.
Ainda é possível apostar legalmente no Brasil?
Nas modalidades abrangidas pela MP, não.
Atualmente, não existe uma exceção que permita a uma empresa continuar oferecendo apostas esportivas ou cassino online apenas por possuir uma licença anterior.
A medida também alcança empresas estrangeiras que ofereçam esses serviços a pessoas localizadas no Brasil.
Portanto, o fato de uma plataforma estar sediada em outro país não significa que ela possa continuar atendendo legalmente apostadores brasileiros.
Por outro lado, modalidades lotéricas que continuam autorizadas por lei, como Mega-Sena e Lotofácil, não foram afetadas pela proibição.
Por que o Governo Federal proibiu as apostas?
O Governo Federal justificou a decisão com preocupações relacionadas ao endividamento das famílias, aos problemas associados ao jogo excessivo e aos impactos financeiros e sociais das apostas.
A medida foi apresentada como uma forma de reduzir esses efeitos e interromper a expansão do mercado.
A decisão, porém, provocou divergências.
Representantes do setor de apostas argumentam que o encerramento do mercado regulamentado pode estimular a utilização de plataformas clandestinas e prejudicar empresas que investiram para operar dentro das regras brasileiras.
Outra preocupação envolve a perda de arrecadação tributária e os impactos sobre empregos, publicidade e patrocínios esportivos.
O Governo Federal, por sua vez, defende a manutenção da proibição e o reforço da fiscalização contra operadores não autorizados.
As apostas podem voltar a ser liberadas no Brasil?
Sim, existe a possibilidade de a proibição ser alterada ou revertida, mas isso ainda depende de decisões futuras.
Atualmente, existem duas frentes principais que podem mudar a situação.
1. Análise da medida no Congresso Nacional
A MP 1.394 está em tramitação no Congresso, onde deputados e senadores podem apresentar propostas para alterar o texto original.
Essas propostas são chamadas de emendas.
Entre as alternativas discutidas estão mudanças no alcance da proibição, incluindo propostas que diferenciam apostas esportivas de jogos de cassino online.
O prazo para apresentação de emendas termina em 13 de outubro de 2026.
Depois, a medida deverá continuar sua tramitação legislativa, passando pela análise dos parlamentares.
A apresentação de uma emenda não significa que ela tenha sido aprovada ou que as bets estejam autorizadas a voltar.
2. Questionamentos no Supremo Tribunal Federal
A proibição também está sendo contestada judicialmente.
Entidades representativas do mercado de apostas questionam aspectos da medida, incluindo seus efeitos sobre empresas que já possuíam autorização para funcionar.
O caso envolve o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Até 8 de outubro, nenhuma decisão judicial havia suspendido a proibição.
Uma eventual decisão do STF poderá modificar o cenário, mas não existe confirmação de uma data para a retomada das operações.
Perguntas frequentes sobre as apostas proibidas no Brasil
As bets foram proibidas definitivamente?
Ainda não é possível afirmar que a proibição será definitiva. A MP está em vigor, mas continua sujeita à análise do Congresso Nacional e a questionamentos judiciais.
Quando as casas de apostas vão voltar a funcionar?
Não existe uma data confirmada para o retorno. As plataformas brasileiras permanecem fora do ar e qualquer retomada depende de uma mudança no cenário legal.
A Betano e a Superbet foram proibidas?
Sim. As operações brasileiras dessas e de outras casas de apostas foram afetadas pela MP 1.394/2026 e tiveram de suspender a oferta de apostas.
Posso apostar em sites de apostas estrangeiros?
A proibição também se aplica às empresas estrangeiras que oferecem apostas de quota fixa a pessoas localizadas no território brasileiro. Ter uma licença em outro país não cria uma exceção à regra brasileira.
O Pix deixou de funcionar para apostas?
A MP impede instituições financeiras e de pagamento de viabilizar transações destinadas às apostas proibidas. A restrição inclui os sistemas de pagamento instantâneo, como o Pix.
Quem tinha dinheiro nas bets vai perder tudo?
Não. As empresas continuam responsáveis pela devolução dos saldos, pelo pagamento dos prêmios devidos e pelo reembolso de apostas que foram consideradas sem efeito.
A Mega-Sena e a Lotofácil também foram proibidas?
Não. A proibição da MP 1.394 não abrange as demais modalidades lotéricas autorizadas pela legislação brasileira.
O que acontece agora com as apostas no Brasil?
O Brasil entrou em uma nova fase após a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online.
As casas que anteriormente operavam no mercado regulamentado tiveram de encerrar suas atividades, enquanto o Governo Federal iniciou o processo de devolução dos valores que permaneceram nas contas dos jogadores.
O futuro do setor ainda está indefinido.
As próximas decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal poderão determinar se a proibição será mantida, alterada ou revertida.
Enquanto isso, os apostadores devem acompanhar principalmente os prazos de restituição e as orientações oficiais para recuperar eventuais valores pendentes.
Fontes oficiais: Medida Provisória nº 1.394/2026, Ministério da Fazenda, Congresso Nacional e Brasil sem Bets.
