A partir do próximo ano, os utilizadores das populares plataformas de compra e venda em segunda mão, OLX e Vinted, sediadas em Portugal, enfrentarão mudanças significativas nas regras de utilização.
As alterações decorrem da implementação de novas leis da União Europeia que entrarão em vigor no país a partir de 1 de janeiro de 2024.
Com 167.877 utilizadores ativos, as plataformas OLX e Vinted são conhecidas por facilitar a transação de uma ampla gama de produtos usados, desde roupas e acessórios a eletrônicos e ferramentas.
No entanto, uma das principais mudanças que os utilizadores enfrentarão é a obrigatoriedade de comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira as vendas que totalizem mais de dois mil euros anuais ou que ultrapassem trinta transações anuais.
Apesar de alguns poderem considerar esses limites elevados, para os vendedores frequentes ou para aqueles que comercializam itens de valor substancial, essas novas exigências podem representar uma significativa mudança na forma como conduzem os seus negócios nas plataformas.
A medida visa trazer mais transparência às transações online e garantir que as receitas provenientes dessas atividades sejam adequadamente declaradas.
Segundo o jornal Público, as plataformas serão obrigadas a coletar e comunicar dados financeiros dos utilizadores às Finanças já em 2023, antes da entrada em vigor das novas leis. Essas informações serão então repassadas para as administrações fiscais dos vendedores, intensificando o controle sobre as transações online.
Embora as plataformas OLX e Vinted tenham desempenhado um papel crucial ao possibilitar aos utilizadores ganharem renda extra e promoverem a sustentabilidade através da reutilização de produtos, estas mudanças indicam uma maior supervisão e regulação do comércio online em Portugal.
À medida que nos aproximamos do final de 2023, os utilizadores são aconselhados a familiarizarem-se com as novas regras e a estarem preparados para ajustar as suas práticas de vendas online conforme as exigências legais entrem em vigor no início do próximo ano.
