Se planeia lançar a sua loja online em Portugal, é crucial simplificar os procedimentos relacionados com o início da atividade do seu negócio e a conformidade legal.
Neste artigo, iremos explorar os passos fundamentais necessários para iniciar um negócio online e garantir que esteja em conformidade com as leis em vigor em Portugal.
⭐ A Jumpseller é a nossa principal recomendação para vender online legalmente em Portugal, não apenas pela acessibilidade financeira, mas também pelo suporte ao cliente e facilidade de utilização que oferece.
1. Estabelecer uma Empresa para Comercializar Online
O primeiro passo para vender legalmente online em Portugal é a criação de uma empresa. Se pretender vender produtos, será necessário constituir uma empresa. No entanto, se a sua atividade envolver principalmente a prestação de serviços a clientes, poderá optar por atuar como trabalhador independente.
Felizmente, nos dias de hoje, é um processo acessível, que pode ser realizado online ou presencialmente, com a assistência do serviço “Empresa na Hora“. Pode encontrar informações detalhadas sobre os procedimentos de registo e criação de empresas em Portugal nos sites do próprio Governo português, como o IRN e o portal ePortugal.
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A escolha da forma jurídica e do tipo de sociedade dependerá da sua preferência e das características do seu negócio. Algumas formas jurídicas possíveis para empresas individuais incluem:
- Empresário em Nome Individual
- Sociedade Unipessoal por Quotas
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
Para empresas coletivas, as opções incluem:
- Sociedade por Quotas
- Sociedade Anónima
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade em Comandita
- Associação
- Cooperativa
O portal ePortugal fornece informações detalhadas sobre essas formas jurídicas, ajudando-o a tomar a decisão certa para o seu negócio.
2. Declarar Atividade às Finanças
Para vender legalmente online em Portugal, é necessário declarar a sua atividade às Finanças.
Esta declaração deve ser efetuada antes de iniciar a atividade comercial.
Pode realizar a declaração presencialmente numa repartição das Finanças ou online através do Portal das Finanças. Felizmente, este processo é gratuito, tanto para cidadãos individuais como para entidades coletivas.
3. Utilizar um Software de Faturação Certificado
Para cumprir as regulamentações, é obrigatório utilizar um software de faturação certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira na sua loja online. A plataforma Jumpseller oferece diversos programas que podem ser integrados na sua loja online, permitindo a emissão automática de faturas assim que um cliente efetua o pagamento da sua encomenda.
4. Impostos a Ter em Consideração
Ao vender online em Portugal, está sujeito a diversos tipos de impostos. As regras fiscais podem variar com base na forma jurídica da sua empresa e nas características das operações.
Os impostos mais comuns incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), IRS (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares) e IRC (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas).
O IVA incide sobre os preços dos bens e serviços transacionados, com diferentes taxas e periodicidades de entrega da declaração, dependendo da situação. O IRS é aplicado aos rendimentos obtidos por pessoas singulares em Portugal, enquanto o IRC se aplica a rendimentos de empresas com atividade em Portugal.
Além desses impostos, existem outros, como a Taxa Social Única (TSU) e a Derrama Municipal, que podem ser relevantes para o seu negócio.
5. Novas Regras de IVA no Comércio Eletrónico
É importante salientar que as regras de IVA no comércio eletrónico em Portugal sofreram alterações significativas a partir de 1 de julho de 2021. Essas mudanças foram implementadas para garantir:
- Maior neutralidade no tratamento das empresas estabelecidas na UE em relação à tributação do IVA.
- Simplificação do cumprimento das obrigações de IVA.
- Aplicação de regras de tributação coerentes que evitam a dupla tributação em territórios da UE.
As principais alterações incluem:
- Tributação no país de destino para a maioria das vendas de bens e serviços à distância a consumidores finais na União Europeia.
- Fim da isenção de IVA para remessas de bens importados com valor inferior a 22€.
- Criação de um novo regime especial para vendas de bens importados com valor até 150€, intermediadas por plataformas digitais.
- Implementação do Balcão Único do IVA (IOSS), simplificando a liquidação do IVA e outras obrigações relacionadas.
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6. Plataforma Jumpseller para Criar Loja Online em Portugal
Para criar a sua loja online em Portugal de forma fácil e eficaz, considere utilizar a plataforma Jumpseller. Esta plataforma oferece todas as ferramentas necessárias para configurar e gerir a sua loja online, incluindo integração com software de faturação certificado, facilitando assim a conformidade com as regulamentações fiscais em vigor.
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Conclusão
Iniciar e manter uma loja online legal em Portugal exige seguir as etapas corretas, cumprir as obrigações fiscais e manter-se informado sobre as regulamentações em constante evolução. Com a plataforma Jumpseller ao seu lado, poderá criar a sua loja online com confiança e conformidade, permitindo-lhe concentrar-se no crescimento do seu negócio.
Como criar legalmente uma loja online em Portugal?
Para criar legalmente uma loja online em Portugal, o primeiro passo é estabelecer uma empresa, selecionando a forma jurídica adequada. Isso pode ser feito presencialmente ou online através do serviço “Empresa na Hora”. Certifique-se de declarar a atividade junto das Finanças e utilizar um software de faturação certificado para emitir faturas. Mantenha-se atualizado sobre as regras de IVA no comércio eletrónico, que sofreram alterações recentes.
Quais são os impostos que uma loja online em Portugal precisa pagar?
Uma loja online em Portugal está sujeita a vários impostos, incluindo o IVA, que incide sobre os preços dos produtos ou serviços transacionados. Além disso, podem ser aplicados o IRS ou o IRC, dependendo da forma jurídica da empresa. Também é importante considerar a Taxa Social Única (TSU) e a Derrama Municipal, dependendo da situação específica do negócio.
Qual é a importância do software de faturação certificado ao vender online em Portugal?
Utilizar um software de faturação certificado é fundamental ao vender online em Portugal, pois é obrigatório pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Isso permite a emissão de faturas automaticamente, garantindo a conformidade fiscal. A plataforma Jumpseller oferece integração com software de faturação certificado para facilitar este processo.
O que mudou nas regras de IVA para o comércio eletrónico em Portugal?
As regras de IVA para o comércio eletrónico em Portugal sofreram alterações significativas a partir de 1 de julho de 2021. Agora, a tributação é realizada no país de destino para a maioria das vendas dentro da União Europeia. Além disso, a isenção de IVA para remessas de bens importados com valor inferior a 22€ foi eliminada, e foram introduzidos regimes especiais para vendas de bens importados com valor até 150€, intermediadas por plataformas digitais, visando simplificar o cumprimento das obrigações de IVA.