Vender Online Legalmente Portugal 2023

Se planeia lançar a sua loja online em Portugal, é crucial simplificar os procedimentos relacionados com o início da atividade do seu negócio e a conformidade legal.

Neste artigo, iremos explorar os passos fundamentais necessários para iniciar um negócio online e garantir que esteja em conformidade com as leis em vigor em Portugal.

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1. Estabelecer uma Empresa para Comercializar Online

O primeiro passo para vender legalmente online em Portugal é a criação de uma empresa. Se pretender vender produtos, será necessário constituir uma empresa. No entanto, se a sua atividade envolver principalmente a prestação de serviços a clientes, poderá optar por atuar como trabalhador independente.

Felizmente, nos dias de hoje, é um processo acessível, que pode ser realizado online ou presencialmente, com a assistência do serviço “Empresa na Hora“. Pode encontrar informações detalhadas sobre os procedimentos de registo e criação de empresas em Portugal nos sites do próprio Governo português, como o IRN e o portal ePortugal.

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A escolha da forma jurídica e do tipo de sociedade dependerá da sua preferência e das características do seu negócio. Algumas formas jurídicas possíveis para empresas individuais incluem:

• Empresário em Nome Individual
• Sociedade Unipessoal por Quotas
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Para empresas coletivas, as opções incluem:

• Sociedade por Quotas
• Sociedade Anónima
• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade em Comandita
• Associação
• Cooperativa

O portal ePortugal fornece informações detalhadas sobre essas formas jurídicas, ajudando-o a tomar a decisão certa para o seu negócio.

2. Declarar Atividade às Finanças

Para vender legalmente online em Portugal, é necessário declarar a sua atividade às Finanças.

Esta declaração deve ser efetuada antes de iniciar a atividade comercial.

Pode realizar a declaração presencialmente numa repartição das Finanças ou online através do Portal das Finanças. Felizmente, este processo é gratuito, tanto para cidadãos individuais como para entidades coletivas.

3. Utilizar um Software de Faturação Certificado

Para cumprir as regulamentações, é obrigatório utilizar um software de faturação certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira na sua loja online. A plataforma Jumpseller oferece diversos programas que podem ser integrados na sua loja online, permitindo a emissão automática de faturas assim que um cliente efetua o pagamento da sua encomenda.

4. Impostos a Ter em Consideração

Ao vender online em Portugal, está sujeito a diversos tipos de impostos. As regras fiscais podem variar com base na forma jurídica da sua empresa e nas características das operações.

Os impostos mais comuns incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), IRS (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares) e IRC (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas).

O IVA incide sobre os preços dos bens e serviços transacionados, com diferentes taxas e periodicidades de entrega da declaração, dependendo da situação. O IRS é aplicado aos rendimentos obtidos por pessoas singulares em Portugal, enquanto o IRC se aplica a rendimentos de empresas com atividade em Portugal.

Além desses impostos, existem outros, como a Taxa Social Única (TSU) e a Derrama Municipal, que podem ser relevantes para o seu negócio.

5. Novas Regras de IVA no Comércio Eletrónico

É importante salientar que as regras de IVA no comércio eletrónico em Portugal sofreram alterações significativas a partir de 1 de julho de 2021. Essas mudanças foram implementadas para garantir:

• Maior neutralidade no tratamento das empresas estabelecidas na UE em relação à tributação do IVA.
• Simplificação do cumprimento das obrigações de IVA.
• Aplicação de regras de tributação coerentes que evitam a dupla tributação em territórios da UE.

As principais alterações incluem:

• Tributação no país de destino para a maioria das vendas de bens e serviços à distância a consumidores finais na União Europeia.
• Fim da isenção de IVA para remessas de bens importados com valor inferior a 22€.
• Criação de um novo regime especial para vendas de bens importados com valor até 150€, intermediadas por plataformas digitais.
• Implementação do Balcão Único do IVA (IOSS), simplificando a liquidação do IVA e outras obrigações relacionadas.

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6. Plataforma Jumpseller para Criar Loja Online em Portugal

Para criar a sua loja online em Portugal de forma fácil e eficaz, considere utilizar a plataforma Jumpseller. Esta plataforma oferece todas as ferramentas necessárias para configurar e gerir a sua loja online, incluindo integração com software de faturação certificado, facilitando assim a conformidade com as regulamentações fiscais em vigor.

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Conclusão

Iniciar e manter uma loja online legal em Portugal exige seguir as etapas corretas, cumprir as obrigações fiscais e manter-se informado sobre as regulamentações em constante evolução. Com a plataforma Jumpseller ao seu lado, poderá criar a sua loja online com confiança e conformidade, permitindo-lhe concentrar-se no crescimento do seu negócio.